Faculdade Mineira De Direito

In this paper , we analyze the formulations of " insurgent citizenship " in Brazil from reading the work of James Holston, in his book Insurgent Citizenship: disjunctions of democracy and modernity in Brazil (2013) from a Marxist critical perspective. Holston, from the analysis of urbanization and periphery processes occurred in São Paulo, supports the emergence of this new form of citizenship, as opposed to what he called "differentiated citizenship", which, according to the author, was present in all historical moments in Brazil. Initially, we present briefly and critically, the main formulations of the concept of citizenship in the liberal theory, highlighting its shortcomings, notably from the Marshall's theory. Next step brings forth some considerations about citizenship from the writings Karl Marx. Immediately thereafter, in reason of an understanding that the historical tour conducted by Holston did not pay attention to prevailing modes of production in different periods of history
and failled to analyze the commonalities among them that made possible the continuation of this "differentiated citizenship" in Brazil from the colonization to nowadays, we intend to redeem some historical aspects of the construction process of citizenship in Brazil, in order to
demonstrate that if there is something that enabled the persistence of a citizenship that is revealed, according to Holston himself, very inclusive, however few egalitarian. We deepen,then, on the concept of "insurgent citizenship", trying to understand the nuances of this insurgency, which, in our view and ultimately, reveals itself as a potential insurgency against
the capitalist mode of production. To check this hypothesis, we performed a short case study of the Community Dandara, an urban occupancy in Belo Horizonte/MG .

Keywords : Insurgent Citizenship. Marxism. Overcoming of capitalism. Class consciousness. Popular organization. Community Dandara.

Recentemente, a Suprema Corte brasileira afirmou que é possível à lei criar o instituto da ‘desaposentação’. Ele permite que as pessoas aposentadas que trabalham e, por isso, pagam contribuições previdenciárias, aumentem sua aposentadoria. O instituto da ‘desaposentação’, porém, não se encaixa no ordenamento jurídico, porque o princípio da contrapartida significa, na verdade, que existe uma relação sinalagmática, mas não equivalente, entre as contribuições previdenciárias e a obrigação do Estado

O texto trata da desaposentação, ou seja, a possibilidade (ou não) de renúncia à aposentadoria que se percebe para aproveitamento do tempo de contribuição, a ser somado às contribuições vertidas concomitantemente ao recebimento do benefício, para possibilitar a concessão de outro, mais vantajoso em razão do acréscimo do tempo de contribuição, da idade da aposentadoria, e pelo decréscimo da expectativa de sobrevida na data da nova concessão.

Tema controverso no meio jurídico previdenciário, teve reconhecida a repercussão geral e se encontra pendente de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal. Além da importância científica, a questão apresenta grande impacto social e econômico, pois influenciará diretamente no orçamento previdenciário e nas contribuições dos demais segurados.

Na análise do instituto, busca-se caracterizá-lo cientificamente, para aferir sua adequabilidade ao ordenamento jurídico brasileiro.

Destina-se aos juristas que se dedicam às questões previdenciárias, na tentativa de fornecer-lhes subsídios científicos para o acirrado debate.

Em que pese tratar de temas complexos, procura esclarecê-los com objetividade, investigando o fundamento dos institutos envolvidos e relacionando-os aos princípios e objetivos constitucionais, ponto em que inova, pois a vasta produção doutrinária referente ao tema não o tem tratado com a imprescindível profundidade, limitando-se a afirmar ou rebater a “justiça” do instituto.

Esse livro tem como objetivo fundamental apresentar fatos e pontuar algumas questões em relação a articulação, execução e a posterioridade das Convenções de Haia realizadas em 1899 e 1907, além de elucidar alguns aspectos em relação aos paradigmas passados, atuais e provavelmente até futuros da evolução do que conhecemos hoje como armas de destruição em massa, bem como suas consequências diretas e indiretas diante do panorama internacional, de uma visão geral e holística por meio da investigação dos tratados internacionais relativos à proibição do uso de armas químicas a fim de identificar possíveis correspondências com a proibição do uso de gás venenoso nas Convenções de Haia.

Esse breve resumo é fruto de pesquisa e sintetização bibliográfica. Aqui, trago conclusões obtidas no âmbito teórico constitucional. Após precisar o conceito central deste trabalho, exponho e analiso os dados obtidos à base das respectivas doutrinas coletadas sobre as ações constitucionais.

Esse breve resumo é fruto de pesquisa bibliográfica. Aqui, trago conclusões obtidas no âmbito teórico sociológico e histórico. Após precisar os conceitos centrais deste trabalho, exponho e analiso os dados obtidos à base da respectiva doutrina coletada sobre os direitos sociais.

Esse breve resumo visa explanar e contextualizar de maneira sintática e objetiva a influência e importância do pensamento aristotélico no período da história européia entre o século XIII e XVII conhecido como Renascimento, que proporcionou profundas mudanças na concepção filosófica da época.

O objetivo desse breve texto é tratar de três temas abordados freqüentemente no cotidiano do senso comum e visa esclarecer de uma forma breve, sintática e objetiva os temas abordados, assim, tornando toda a abrangência dos assuntos mais "digerível" aos olhos de leitores não familiarizados ao tema.

Armas de destruição em massa (ADM) são armamentos com capacidade de infligir mortes e destruição numa escala tão massiva e de forma tão indiscriminante que apenas sua mera presença nas mãos de uma força hostil pode ser considerada co-mo um grave problema. As armas de destruição em massa mo-dernas podem ser tanto nucleares, biológicas ou químicas – fre-quentemente são referidas coletivamente como armas NBC. O objetivo primordial do texto que se segue é esclarecer dúvidas comuns diante de um assunto que é comumente tratado com certa erroneidade no dia a dia tanto pelas pessoas quanto pela mídia como um todo e isso se deve por conta da própria in-definição do tema no âmbito acadêmico e político-diplomático, portanto, basicamente, o objetivo em si é tentar abranger o maior número possível de acepções do tema da maneira mais breve e clara possível.

As Convenções de Haia formulam duas convenções internacionais de paz, realizadas acerca da transição do século XIX ao século XX, e foram realizadas em Haia, Holanda. O desenvolvi-mento do Direito Internacional entre a chamada Primeira Conferência Internacional de Paz, em 1899, na cidade de Haia, até a Segunda Conferência Internacional de Paz em 1907, na mesma cidade, foi maior do que o desenvolvimento nos 250 anos anteriores, a partir da Paz de Vestfália em 1648 até a Convenção de Haia em 1899.

Esse estudo tem como objetivo fundamental apresentar e tratar a questão do entendimento da proteção internacional do meio ambiente marinho enquanto um direito humano, abordando as várias teorias acerca do tema mas essencialmente sob a ótica da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos e a partir de um panorama jurídico internacional, interpretativo e vinculativo ao direito doméstico. A importância desse tema se dá pelo caráter instrumental e essencialmente prático do tema, com muitas consequências atuais e até futuras advindas das mais diversas áreas da atuação humana no ambiente marinho.

The present study has the fundamental objective to present facts and to address some questions regarding the articulation, execution and subsequently of the Hague Peace Conferences held in 1899 and 1907. Also, it intends to point out some questions regarding the past paradigms, current and probably until evolution of what we know today as weapons of mass destruction, as well as their direct and indirect consequences on the international scene. The paper offers a holistic view of international treaties on the prohibition of the use of chemical weapons in this regard, seeks to identify possible correspondence to the ban on the use of poison gas at the Hague Peace Conferences.

O objeto deste artigo é a análise da tecnologia Blockchain quanto à sua origem, seus impactos e principalmente sua aplicação nas relações contratuais com os chamados Smart Contracts. Serão abordadas as perspectivas teóricas que ensejam a revolução dos contratos em software auto-executáveis e sua relevância para a moderna teoria do direito contratual. Trata-se de uma tecnologia disruptiva com imenso potencial de mudar a forma pela qual contratamos, o que enseja a discussão sobre modo que a dogmática jurídica brasileira irá se comportar diante dessa nova realidade tecnológica.